| Projeto: |
|
PL 114 11/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-114/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0114-2008 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CONTROLE DA POLUICAO / FISCALIZACAO / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / RUIDO / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj0409-2008
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 25/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2008 | Encaminhado em 29/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 06/04/2010 | | SGP12 | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 22/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|